Comissões e comitês institucionais

Comissão de ética no uso de animais

A Comissão de Ética no Uso de Animais, aqui denominada CEUA é um órgão deliberativo em matéria normativa e consultiva nas questões sobre a utilização de animais para o ensino e a pesquisa.

A CEUA tem por finalidade cumprir e fazer cumprir, no âmbito do Unileste e nos limites de suas atribuições, o disposto na legislação aplicável à criação e/ou utilização de animais para o ensino e a pesquisa, caracterizando-se a sua atuação como educativa, consultiva, de assessoria e fiscalização.

Comitê de ética

Desde março de 2007, o Comitê de Ética em Pesquisas (CEP) do Centro Universitário do Leste de Minas Gerais (Unileste) está apto a receber projetos de pesquisa de diversas áreas do conhecimento, que envolvem seres humanos, direta ou indiretamente, para avaliação e emissão de parecer ético sobre a pesquisa.

O registro de aprovação do CEP do Unileste foi emitido, em dezembro de 2006, pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP). De acordo com a presidência do Comitê, o CEP tem como objetivo principal revisar e avaliar os procedimentos de pesquisa adotados pelos pesquisadores, de modo a garantir e resguardar a integridade e os direitos dos voluntários participantes.

“O CEP deve assegurar a autonomia (a pesquisa que envolve seres humanos deverá sempre tratá-los em sua dignidade, respeitá-los em sua autonomia e defendê-los em sua vulnerabilidade); a beneficência (os pesquisadores deverão ponderar entre riscos e benefícios, tanto reais como potenciais, individuais ou coletivos, comprometendo-se com o máximo de benefícios e o mínimo de danos e riscos); a não maleficência (garantia de que danos previsíveis serão evitados); a justiça e a eqüidade (relevância social da pesquisa com vantagens significativas para os sujeitos da pesquisa e minimização do ônus para os sujeitos vulneráveis, o que garante a igual consideração dos interesses envolvidos, não perdendo o sentido de sua destinação sócio-humanitária) dos seres humanos que participam de pesquisas”.